Processo 95924/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 26/02/2013 14:18
Autuado em 26/02/2013 14:18
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 284/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 23/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/01/2016 Acórdão   284/ 2016 Conhecimento e procedência com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/01/2016 Acórdão   284/ 2016 Conhecimento e procedência com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representado JOSE HAMILTON CORDEIRO DA SILVA
Representado JURACI RONALDO CAZELLA
Origem MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Interessado VANDERLEIA SILVA MELO

Juntadas
DataDescrição
18/08/2015 08:56 AR do Ofício OCN - 4534/2015 - DP
30/07/2015 13:35 do Protocolo 598438/15
24/07/2015 13:21 AR do Ofício OCN - 4535/2015 - DP
24/07/2015 13:21 AR do Ofício OCN - 4533/2015 - DP
12/05/2015 12:09 AR do Ofício ODL - 588/2015 - DP
29/04/2015 18:17 do Protocolo 355020/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/06/2015 Ofício de Contraditório   4533/ 2015   
DP  25/06/2015 Ofício de Contraditório   4534/ 2015   
DP  25/06/2015 Ofício de Contraditório   4535/ 2015   
DP  07/04/2015 Ofício de Diligência   588/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/03/2016 1322 Despacho nº 533/2016
23/02/2016 1303 Acórdão nº 284/2016
22/01/2016 1284 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2016 de 28/01/2016
25/06/2015 1147 Despacho nº 1037/2015
08/04/2015 1096 Despacho nº 590/2015
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 3095/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/03/2016 09:33 DP  
11/03/2016 10:54 GCG Despacho nº 533/2016 -
11/03/2016 10:17 DEX Informação nº 1624/2016 -
01/03/2016 08:56 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 189/2016 -
23/02/2016 09:50 SMPjTC Ciência de Decisão nº 525/2016 -
04/02/2016 09:48 STP  
26/10/2015 15:23 GCG  
06/10/2015 18:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 4551/2015 -
06/10/2015 18:31 SMPjTC Parecer nº 13586/2015 - procedência Representação da Lei nº 8.666/93. Requisito de fabricação nacional para aquisição de pneus. Decisões reiteradas da Corte pela ilegalidade do requisito. Parecer Ministerial pela procedência da Representação, aplicação e multa e determinação.
04/08/2015 12:21 DCM Instrução nº 3976/2015 - Representação da Lei n.º 8666/93. Opinativo por análise de legalidade de todos os pontos comumente representados ao Tribunal. Expedição de recomendações e determinação.
30/07/2015 14:54 GCG  
23/06/2015 09:06 DP Informação nº 14213/2015 -
23/06/2015 09:06 DP Ofício de Contraditório nº 4533/2015 -
23/06/2015 09:06 DP Ofício de Contraditório nº 4534/2015 -
23/06/2015 09:06 DP Ofício de Contraditório nº 4535/2015 -
30/04/2015 12:25 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 234/2015 -
30/04/2015 12:25 GCG Despacho nº 1037/2015 -
06/04/2015 11:40 DP Ofício de Diligência nº 588/2015 -
28/02/2013 18:42 GCG Despacho nº 590/2015 -
26/02/2013 14:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3095/2013 -

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